Questões de Concurso Público Prefeitura de Antônio Olinto - PR 2019 para Psicólogo

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) Ao usuário será restringida a continuidade do cuidado em saúde aos hospitais e outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região. ( ) As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis para o pleno exercício do direito fundamental à saúde que o ser humano possui. ( ) O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) O estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação é uma das formas de garantir a saúde, dever do Estado.

Com base no Ministério da Saúde, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. ( ) A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. ( ) Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.