Questões de Concurso Público Prefeitura de Antônio Prado - RS 2019 para Advogado

Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo:
I. A pena de morte somente será permitida em caso de guerra declarada. II. O respeito à integridade moral é assegurado aos presos, diferentemente da integridade física. III. Nos crimes de ação pública, será admitida ação privada, caso a primeira não seja intentada no prazo legal.
Está(ão) CORRETO(S):

A regra constitucional disciplinada pelo artigo 5º garante que todos são iguais perante a lei. Diante disso, analisar os itens abaixo:
I. O tratamento isonômico entre homens e mulheres declina que a regra se impõe para homens e mulheres tanto em direitos quanto em obrigações. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. III. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei, é um princípio que visa combater o poder arbitrário do Estado.
Está(ão) CORRETO(S):

Segunda LENZA, ainda que cada Estado federativo apresente características peculiares, inerentes às suas realidades locais, existem pontos em comum que podem ser sistematizados, como a:
I. Descentralização política. II. Inexistência do direito de secessão. III. Repartição de competência.
Está(ão) CORRETO(S):