Questões de Concurso Público Prefeitura de Carazinho - RS 2019 para Almoxarife

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre algumas atribuições do Prefeito, analisar os itens abaixo:
I. O Prefeito é quem contrata a prestação de serviços e obras, observado o processo licitatório. II. Presta, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro de trinta dias após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior, remetendo-as ao Tribunal de Contas do Estado.

Sobre o disposto na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a frequência dos servidores será controlada:
I. Pelo ponto. II. Pela forma determinada em regulamento quanto aos servidores não sujeitos ao ponto.