Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2019 para Fiscal Ambiental e Sanitário
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Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:
O processo de planejamento da saúde será descendente e desintegrado, do nível estadual até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (1ª parte). O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde (2ª parte). O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde (3ª parte).
A sentença está:
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, com relação ao que está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
( ) A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993, no regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, sobre o que deve constar no laudo de inspeção, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Motivo da Inspeção.
( ) Certificação de qualidade do produto, de nível municipal.
( ) Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
( ) Avaliação de risco com as orientações e intervenções pertinentes, inclusive quanto às orientações ao consumidor.
( ) Informações administrativas e legais do estabelecimento.