Questões de Concurso Público Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC 2019 para Agente Administrativo
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Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também, entre outros, ao seguinte:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marcar C para os direitos Certos, E para os Errados e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
( ) Repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.