Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Ouro - RS 2019 para Procurador Jurídico
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I. Um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. II. Dois terços pelo Congresso Nacional.
O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar (e neste caso será originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (1ª parte). A titularidade do poder constituinte, como aponta a doutrina moderna, pertence ao Senado Federal (2ª parte).
A sentença está
A ordem social tem como base o _____________, e como __________ o bem-estar e a justiça sociais.