Questões de Concurso Público Prefeitura de Pato Bragado - PR 2021 para Médico Veterinário

Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, sobre as infrações e penalidades, são circunstâncias atenuantes, entre outras:

I. A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

II. O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

III. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

Estão CORRETOS:

Segundo a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias classificam-se em:

I. Leves.

II. Graves.

III. Gravíssimas.

Estão CORRETOS: