Questões de Concurso Público Prefeitura de Venâncio Aires - RS 2021 para Procurador Jurídico
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(1) Singulares. (2) Consumíveis. (3) Pertenças. (4) Acessórios.
( ) Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. ( ) Os bens cuja existência supõe a do principal. ( ) Os bens que, embora reunidos, consideram-se de per si, independentemente dos demais. ( ) Os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
I. Os negócios jurídicos bilaterais simples são aqueles em que há reciprocidade de direitos e obrigações, estando as partes em situação de igualdade. São os que outorgam ônus e vantagens recíprocos, como na compra e venda e na locação, verbi gratia. II. Os negócios jurídicos bilaterais sinalagmáticos são aqueles em que somente uma das partes aufere vantagens, enquanto a outra arca com os ônus, como ocorre na doação e no comodato, por exemplo. Concedem, assim, vantagens a uma das partes e ônus à outra. III. Os negócios jurídicos complexos são os que resultam da fusão de vários atos sem eficácia independente. Compõem-se de várias declarações de vontade, que se completam, emitidas pelo mesmo sujeito, ou diferentes sujeitos, para a obtenção dos efeitos pretendidos na sua unidade. IV. São negócios jurídicos obrigacionais os que, por meio de manifestações de vontade, geram obrigações para uma ou para ambas as partes, possibilitando a uma delas exigir da outra o cumprimento de determinada prestação, como sucede nos contratos em geral.
Está(ão) CORRETO(S):