Questões de Concurso Público Prefeitura de Arroio do Padre - RS 2022 para Agente Comunitário de Saúde
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É __________ o direito de resposta, proporcional ao agravo, _______ indenização por dano material, moral ou à imagem.
I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
II. A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
É _________ a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.