Questões de Concurso Público Prefeitura de São Marcos - RS 2022 para Professor - Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Edital nº 002
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(_) Visam à melhoria da condição social dos empresários.
(_) A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
(_) O décimo terceiro salário será pago com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.