Questões de Concurso Público Câmara de São João do Manhuaçu - MG 2023 para Contador

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Q2129023 Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, ________ dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos ________ Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Alternativas
Q2129029 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D