Questões Câmara de São João do Manhuaçu - MG 2023 para Tesoureiro

Q2129637

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |

Q2129637 Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

Impostos, em razão do exercício do poder de polícia.

Taxas, com base de cálculo própria de impostos.

Empréstimos compulsórios, pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

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