Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Engenheiro Sanitarista
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I. A primeira norma de referência para AIA no Brasil foi a Resolução CONAMA 01/1986. É essa resolução que estabelece a orientação básica para a preparação de um estudo de impacto ambiental.
II. Em termos da divisão clássica entre custos de investimento e custos de operação, os custos do processo de AIA são classificados na categoria de custos de investimento ou custos de capital.
III. Com a incorporação da AIA à legislação brasileira, os sistemas preexistentes de licenciamento tiveram que ser adaptados, não somente no que tange ao seu campo de aplicação (atividades que utilizem recursos ambientais ou que possam causar degradação ambiental por meio de atividades poluidoras), mas também quanto ao tipo de análise que passou a ser feita, não mais abrangendo somente emissões de poluentes e sua dispersão no meio, agora incluindo os efeitos sobre a biota, os impactos sociais, etc.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O licenciamento ambiental configura um relevante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
II. O licenciamento é composto por três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação. Cada uma refere-se a uma fase distinta do empreendimento. Essas licenças eximem o empreendedor da obtenção de outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes, independentemente da natureza do empreendimento e dos recursos ambientais envolvidos.
III. Um fator que aumentou o interesse dos empreendedores em verificar a necessidade de licenciamento foi a possibilidade de incorrer nas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Está(ão) CORRETO(S):