Em conformidade com a Constituição Federal, os
estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na
República Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram
a nacionalidade brasileira, são considerados:
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O alistamento eleitoral e o voto, de acordo com a
Constituição Federal, são facultativos para:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de sessenta anos.
III. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Estão CORRETOS:
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