Questões de Concurso Público Prefeitura de Esperança do Sul - RS 2023 para Fiscal Ambiental
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I. Idade do apenado. II. Natureza do delito. III. Sexo do apenado.
Estão CORRETOS:
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a ____________________, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.