Questões Prefeitura de Itabuna - BA 2023 para Professor - Educação Física

Q2279202

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Ciências da Natureza | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - 1º ao 5º ano |

Q2279202 Legislação da AGU

Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição Federal consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais. Nesse sentido, acerca das disposições constitucionais sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:

Ninguém será submetido à tortura nem ao tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de guerra.

Não haverá pena de morte.

A lei penal não retroagirá.

É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo.

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Q2279204

Q2279204 Legislação da AGU

A Constituição Federal orienta todo o ordenamento jurídico brasileiro. Entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais está:

A construção de uma sociedade justa e solidária.

A prevalência dos direitos humanos.

A erradicação da pobreza.

A dignidade da pessoa humana.

A promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação.

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