Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguariaíva - PR 2023 para Professor – Classe A

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Q2239751 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. Recusar fé aos documentos públicos. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2241686 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D