Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Xingu - RS 2023 para Fonoaudiólogo

O militar alistável é elegível se contar mais de dez anos de serviço, mas deverá afastar-se da atividade.

A lei estabelecerá os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, além dos previstos na Constituição.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Para concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalho.

Participar do controle e fiscalização da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, não compreendido o controle de seu teor nutricional.