Questões Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2023 para Agente Comunitário de Saúde

Q2243886

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Monitor | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2243886 Direito Constitucional

No Brasil, a primeira inclusão dos direitos sociais foi na Constituição Federal, que atribuiu ao Estado a responsabilidade de garanti-los. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Seguro-desemprego, em caso de desemprego.

Participação nos lucros ou nos resultados, vinculados na remuneração.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Proteção em face da automação, na forma da lei.

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