Questões de Concurso Público Prefeitura de Piratininga - SP 2023 para Fiscal Sanitário

Em relação à Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, sobre o que são infrações sanitárias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, laboratórios de produção de medicamentos, drogas, insumos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correlatos, ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando as normas legais pertinentes. Pena: advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença, e/ou multa.
(_) Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes. Pena: advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa.

Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por uma ou mais atividades, como:
I. Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias. II. Tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas. III. Transporte de águas pluviais urbanas.
Estão CORRETOS:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, é CORRETO afirmar que no planejamento da saúde devem ser:

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, os estabelecimentos de ovos são classificados em:

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, assinalar a alternativa que NÃO representa uma classificação de estabelecimento de leite e derivados: