Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Lúcia - PR 2023 para Advogado

A fiança poderá ser prestada enquanto não ocorrer o indiciamento.

A fiança poderá ser prestada enquanto não recebida a denúncia.

A fiança poderá ser prestada enquanto não condenado em primeira instância.

A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. 

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado exclusivamente nos locais de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o armazenamento. 

O início da cadeia de custódia dá-se com o reconhecimento de um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

A preservação das fontes de prova é fundamental, principalmente quando se trata de provas cuja produção ocorre fora do processo, como é o caso da coleta de DNA e interceptação telefônica, por exemplo. Trata-se de verdadeira condição de validade da prova.

A cadeia de custódia prescinde de um procedimento regrado e formalizado, documentando toda a cronologia existencial daquela prova, para permitir a posterior validação em juízo e exercício do controle epistêmico.