Questões CIRC - RS 2024 para Oficial Administrativo

Q3098399

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Contador |

Q3098399 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 6.017/2007, sobre os objetivos dos consórcios públicos, analisar os itens.

I. A gestão associada de serviços públicos.
II. A produção de informações ou de estudos técnicos.
III. A promoção do uso irracional dos recursos naturais e devastação do meio ambiente.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item II.

Apenas nos itens II e III.

Apenas nos itens I e II.

Em nenhum dos itens.

Em todos os itens.

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Q3098400

Q3098400 Legislação Federal

A Lei nº 11.107/2005 estabelece as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Sobre essas normas e os consórcios, é CORRETO afirmar que:

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta.

O consórcio público pode ter personalidade jurídica de direito público e privado.

À União é vedada a celebração de convênios com consórcios para descentralização e prestação de políticas públicas.

A constituição do consórcio será de fundação pública ou de pessoa jurídica de direito público.

Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de permuta.

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Questões de Concurso Público CIRC - RS 2024 para Oficial Administrativo

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