A respeito das infrações de trânsito, baseando-se no
Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que dirigir veículo
sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação sujeita-se à:
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Fundamentando-se na Resolução CONTRAN
nº 300/2008, o condutor condenado por delito de trânsito
deverá ser submetido e aprovado nos seguintes exames,
EXCETO:
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