Q3061949Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa
Idosa, a assistência social às pessoas idosas será prestada, de
forma articulada, conforme os princípios e diretrizes
previstos na:
I. Lei Orgânica da Assistência Social.
II. Política Nacional da Pessoa Idosa.
III. Consolidação das Leis Trabalhistas.
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Resposta:
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