Questões de Concurso Público Prefeitura de Lebon Régis - SC 2024 para Fiscal da Vigilância Sanitária

Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa:

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, os estabelecimentos de pescado e derivados são classificados em:

I. Barco-fábrica. II. Abastecedor frigorífico de pescado. III. Unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado. IV. Estação depuradora de moluscos bivalves.

Está CORRETO o que se afirma: 

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, sobre os estabelecimentos de ovos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É proibida à granja avícola a comercialização de ovos para a unidade de beneficiamento de ovos e derivados.

( ) É obrigatória a classificação de ovos quando a unidade de beneficiamento de ovos e derivados receber ovos já classificados.

( ) Se a unidade de beneficiamento de ovos e derivados destinar-se, exclusivamente, à expedição de ovos, poderá ser dispensada a exigência de instalações para a industrialização de ovos.

Com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, é objetivo específico da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS):