Questões Prefeitura de Maripá - PR 2024 para Operador de Máquina

Q2495530

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Operador de Máquina | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Motorista |

Q2495530 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e os prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes, EXCETO:

Presunção de má-fé do usuário.

Cumprimento de prazos e normas procedimentais.

Adoção de medidas visando à proteção à saúde e à segurança dos usuários.

Utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.

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