Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR 2024 para Assistente Social

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Q3032228 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre:

I. Declaração de guerra e de celebração da paz. II. Decretação do estado de defesa, sítio e da intervenção federal.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3032229 Direito Constitucional
Qual dos seguintes órgãos NÃO faz parte do Poder Judiciário brasileiro? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D