Q3052634Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil
da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da
Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.
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Q3052636Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa
Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos e execução dos atos e diligências
judiciais em que figure como parte ou interveniente a
pessoa com idade igual ou superior a:
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