Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Leopoldina - ES 2024 para Oficial Administrativo

Em relação às subvenções sociais e econômicas, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença.

As subvenções sociais são aquelas que se destinam às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (1ª parte). As subvenções econômicas são aquelas que se destinam às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa (2ª parte).

A sentença está: 

No âmbito do orçamento público, é o princípio que expõe que a matéria orçamentária deverá conter apenas o financeiro, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação de despesa para o próximo exercício: