As estatísticas de violência doméstica no Brasil, e em
diversos lugares, apontam que as mulheres são mais
comumente vítimas desse tipo de violência, sendo os
agressores predominantemente homens. Embora não seja
uma regra universal, essa tendência é observada em
diversos estudos. A legislação brasileira voltada para a
proteção das mulheres vítimas de violência doméstica é
conhecida como: