Questões de Concurso Público Prefeitura de Arvorezinha - RS 2025 para Médico

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Q3278110 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Serão criadas comissões ___________ de âmbito nacional, subordinadas ____________ , integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Alternativas
Q3278112 Direito Sanitário
A Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha garante o atendimento prioritário e articulado às mulheres em situação de violência doméstica, tanto na saúde, segurança, assistência social e demais políticas públicas. Essas garantias compreendem:

I. Os serviços de contracepção de emergência.
II. A profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis.
III. A prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D