Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio do Oeste - SC 2025 para Professor - Matemática (Anos Finais) Direitos

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Q3222693 Legislação Federal
A respeito do esporte e lazer, fundamentando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença.

É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos (1ª parte). A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Respostas
1: C