Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Negro - PR 2025 para Agente de Combate a Endemias

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do Planejamento e do Orçamento, analisar a sentença.

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa (1ª parte). Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa (2ª parte).

A sentença está: 

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, é um valor fundante do processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde:

Conforme preceitua a Resolução nº 588/2018, a Política Nacional de Vigilância Sanitária exige que suas metas e indicadores sejam incluídos nos instrumentos de gestão do sistema de planejamento do Sistema Único de Saúde. São instrumentos:

I. Planos de saúde. II. Relatórios anuais de gestão. III. Programações anuais de saúde.

Está CORRETO o que se afirma: