Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Negro - PR 2025 para Enfermeiro B - (Lageado e Sede)

Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas das administrações direta e indireta das seguintes esferas: 

I. Federais.

II. Estaduais.

III. Municipais.

Está CORRETO o que se afirma: