Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Negro - PR 2025 para Orientador Social

Baseando−se na Resolução CNAS nº 109/2009, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) oferece um acompanhamento contínuo às famílias, buscando fortalecer seus vínculos e garantir o acesso a seus direitos. Sobre os objetivos do PAIF, assinalar a alternativa CORRETA.

No âmbito da Resolução CNAS nº 145/2004 – Política Nacional de Assistência Social, a proteção social básica ao fortalecer os vínculos familiares e comunitários busca promover a inclusão social e o desenvolvimento integral das famílias, incentivando o protagonismo e a autonomia de seus membros. Diante disso, é considerado serviço de proteção básica:

O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado, por determinação judicial, a cumprir medidas socioeducativas que contribuem, de maneira pedagógica, para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais de adolescentes. Sobre as medidas socioeducativas, analisar os itens.

I. A liberdade assistida é uma medida de privação parcial da liberdade do adolescente em conflito com a lei. A duração mínima dessa medida é de dois anos, podendo ser prorrogada conforme a decisão da Justiça.

II. A prestação de serviços à comunidade envolve a realização de atividades remuneradas de interesse coletivo, com duração mínima de seis meses, em entidades assistenciais. As tarefas são designadas de acordo com as aptidões do adolescente, de forma a não comprometer sua frequência escolar.

III. A obrigação de reparação de danos é uma medida em que o adolescente é orientado a reparar os danos causados pela infração, seja por meio de compensação financeira ou outras formas de reparação acordadas pelo juiz.



Está CORRETO o que se afirma:

Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de segurança do convívio familiar e comunitário.

De acordo com a Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS, é considerado objetivo do Sistema Único de Assistência Social:

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são considerados trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a: 

Considerando−se o uso de drogas lícitas e ilícitas pelos jovens, assinalar a alternativa CORRETA.