Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bento do Sapucaí - SP 2021 para Médico Psiquiatra
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O Brasil está debatendo em duas frentes se é legal ou não determinar um marco temporal para demarcação de terras indígenas: votação no Supremo Tribunal Federal (STF) e o Projeto de Lei 490/2007. O Marco Temporal é: