Questões de Concurso Público Prefeitura de Patos - PB 2010 para Técnico em Contabilidade

Com o intuito de contribuir para a aproximação das normas brasileiras de contabilidade pública às regras internacionais, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 184, de 25/08/08. Julgue como certas ou erradas as alternativas a seguir:

I) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública, abrangida pelos entes públicos União e Estados.

II) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública, abrangida pelos entes públicos União, Estados e Municípios.

III) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública em relação aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.

IV) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública especificamente em relação aos procedimentos de evidenciação.

V) Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública em relação aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes como as do IPSAS (publicadas IFAC) e com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCASP (editadas pelo CFC).

Assinale a sequência correta:

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao conceito de receitas públicas

Julgue as alternativas e assinale aquela que se relaciona totalmente com as receitas de capital:

- No que se refere ao Regime de Caixa adotado no Brasil, segundo a Lei 4.320/64, é possível afirmar que há:

Julgue como certas ou erradas as assertivas a seguir:

I) O balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

II) A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.

III) O balanço patrimonial demonstrará o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro e o passivo permanente.

IV) O balanço financeiro tem por finalidade demonstrar a receita e despesa orçamentária.

Assinale a sequência correta:

Julgue como certas ou erradas as afirmativas a seguir:

I - A tendência de harmonização internacional das normas contábeis parece ser uma necessidade imposta pela integração dos mercados e uma exigência de investidores e credores.

II - No Brasil, a harmonização das práticas contábeis está em discussão no âmbito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que criou o Comitê Gestor de Convergência com o objetivo de desenvolver ações para promover a harmonização das Normas brasileiras de contabilidade.

III - As normas brasileiras de contabilidade estão sendo discutidas para entrarem em sintonia com as determinações do Conselho Internacional de Normas Contábeis (IASB – International Accounting Standards Board) e com as normas internacionais de auditoria e asseguração emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC – International Federation of Accountants).

IV - As diretrizes de harmonização abrangem também a contabilidade pública, até então afastada das discussões sobre o tema.

Assinale a alternativa correta:

A NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis - estabelece a definição de patrimônio público e a classificação dos elementos patrimoniais sob o aspecto contábil, além de apresentar o conceito de sistema e de subsistemas de informações contábeis para as entidades públicas. Conforme as definições dessa norma, avalie as afirmativas como certas ou erradas.

I) Estabelece critérios para a classificação do Ativo e Passivo em Circulante e Não-Circulante, com base nos atributos de Conversibilidade (transformação de bem ou direito em moeda) e Exigibilidade (classificação das obrigações por prazo de vencimento).

II) A norma segrega o Sistema Contábil Público em 5 (cinco) Subsistemas de Informações Contábeis: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de compensação, e traz como inovação a criação do subsistema de Custos.

III) O subsistema de Compensação previsto na NBC T 16.2 tem como uma de suas funções evidenciar os atos que possam vir a afetar o patrimônio público (atos potenciais), de forma que atende o artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/64, onde prevê que o Balanço Patrimonial deve demonstrar em contas de compensação os bens, valores, obrigações e situações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

IV) A norma traz como inovação a criação do subsistema de Custos, a ser implementado para coletar, processar e apurar os custos da gestão de políticas públicas.

Assinale a alternativa correta:

A NBC T 16.6 – Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público enfoca os aspectos relacionados as demonstrações contábeis. Assim, assinale a alternativa correta:

O balanço geral do “Estado Sustentável” apresentou as seguintes contas com os respectivos saldos conforme descrição a seguir:

Receita corrente da administração indireta – 5.000,00
Transferências constitucionais aos municípios – 10.000,00
Contribuições ao fundo – FUNDEF – 2.500,00
Perdas para o FUNDEF – 2.000,00
Receita corrente da administração direta – 20.000,00
Compensação financeira – 500,00

Assinale a alternativa que corresponde ao valor da Receita Corrente Líquida.

As variações patrimoniais podem ser:

I. variações ativas orçamentárias – aumentam a situação líquida patrimonial e não decorrem da execução orçamentária.

II. variações ativas extra-orçamentárias – diminuem a situação líquida patrimonial e não são independentes da execução orçamentária.

III. variações passivas orçamentárias – diminuem a situação líquida patrimonial e decorrem da execução orçamentária.

IV. variações passivas extra-orçamentárias – diminuem a situação líquida patrimonial e são independentes da execução orçamentária.

Marque a alternativa correta.

Abaixo constam afirmações acerca das variações passivas orçamentárias da contabilidade pública.

I. Despesa Orçamentária - são aquelas que estão prevista na lei Orçamentária Anual. Podem ser correntes ou de capital.

II. Interferências Passivas (orçamentárias) - são valores concedidos por conta da movimentação financeira decorrente da execução orçamentária. I

II. Mutações Passivas - representam as alienações de bens e direitos (desincorporação de ativos) ou contratação de obrigações (incorporação de passivos).

Assinale a resposta correta.