Questões de Concurso Público Prefeitura de Patos - PB 2010 para Técnico em Contabilidade

Julgue como certas ou erradas as afirmativas a seguir:

I - A tendência de harmonização internacional das normas contábeis parece ser uma necessidade imposta pela integração dos mercados e uma exigência de investidores e credores.

II - No Brasil, a harmonização das práticas contábeis está em discussão no âmbito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que criou o Comitê Gestor de Convergência com o objetivo de desenvolver ações para promover a harmonização das Normas brasileiras de contabilidade.

III - As normas brasileiras de contabilidade estão sendo discutidas para entrarem em sintonia com as determinações do Conselho Internacional de Normas Contábeis (IASB – International Accounting Standards Board) e com as normas internacionais de auditoria e asseguração emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC – International Federation of Accountants).

IV - As diretrizes de harmonização abrangem também a contabilidade pública, até então afastada das discussões sobre o tema.

Assinale a alternativa correta:

A NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis - estabelece a definição de patrimônio público e a classificação dos elementos patrimoniais sob o aspecto contábil, além de apresentar o conceito de sistema e de subsistemas de informações contábeis para as entidades públicas. Conforme as definições dessa norma, avalie as afirmativas como certas ou erradas.

I) Estabelece critérios para a classificação do Ativo e Passivo em Circulante e Não-Circulante, com base nos atributos de Conversibilidade (transformação de bem ou direito em moeda) e Exigibilidade (classificação das obrigações por prazo de vencimento).

II) A norma segrega o Sistema Contábil Público em 5 (cinco) Subsistemas de Informações Contábeis: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de compensação, e traz como inovação a criação do subsistema de Custos.

III) O subsistema de Compensação previsto na NBC T 16.2 tem como uma de suas funções evidenciar os atos que possam vir a afetar o patrimônio público (atos potenciais), de forma que atende o artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/64, onde prevê que o Balanço Patrimonial deve demonstrar em contas de compensação os bens, valores, obrigações e situações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

IV) A norma traz como inovação a criação do subsistema de Custos, a ser implementado para coletar, processar e apurar os custos da gestão de políticas públicas.

Assinale a alternativa correta:

A NBC T 16.6 – Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público enfoca os aspectos relacionados as demonstrações contábeis. Assim, assinale a alternativa correta:

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise das assertivas a seguir, e marque as certas e as erradas:

I. O principal da LRF, de acordo com o caput do art. 1º, consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

II. Os instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público são os mesmos já adotados na Constituição Federal: o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

III. O que a LRF busca, na verdade, é reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre as atividades de planejamento e de execução do gasto público, conforme será demonstrado mais adiante, quando abordarmos este assunto.

IV. Diferente do equilíbrio orçamentário, este já previsto na Lei 4.320 de 1964, a LRF traz uma nova noção de equilíbrio para as contas públicas: o equilíbrio das chamadas “contas primárias”, traduzido no resultado primário equilibrado.

Assinale a alternativa correta:

O balanço geral do “Estado Sustentável” apresentou as seguintes contas com os respectivos saldos conforme descrição a seguir:

Receita corrente da administração indireta – 5.000,00
Transferências constitucionais aos municípios – 10.000,00
Contribuições ao fundo – FUNDEF – 2.500,00
Perdas para o FUNDEF – 2.000,00
Receita corrente da administração direta – 20.000,00
Compensação financeira – 500,00

Assinale a alternativa que corresponde ao valor da Receita Corrente Líquida.