Questões de Concurso Público PGM - RJ 2008 para Assistente de Documentação

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Q2797815 Direito Administrativo

Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.

Sobre os bens públicos a legislação vigente considera que:

Alternativas
Q2797816 Direito Administrativo

Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.

Relativamente à disciplina jurídica dos bens públicos, considera-se que:

Alternativas
Respostas
1: D
2: B