Questões de Concurso Público PGM - RJ 2008 para Assistente de Documentação

obedecer às ordens de autoridade superior, mesmo quando manifestadamente ilegais

empregar materiais ou bens do município em serviço particular

estimular seus subordinados a participarem de atividades político-partidárias

levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo ou função

participar, sem a devida autorização de agremiações culturais

exercer cumulativamente dois ou mais cargos ou funções públicas, salvo as exceções previstas em lei

prestar declaração em processo administrativo quando intimado para tanto

afastar-se para exercer mandato eletivo no âmbito federal ou estadual

terá que conter documentado tudo aquilo que ocorre em seu desenvolvimento

não assegura aos litigantes o contraditório e a ampla defesa

não permite, durante o seu curso a intervenção do indiciado ou de seu defensor

será sempre oneroso, devendo o indiciado, se condenado, ressarcir os seus custos ao final

suspensão do 13º salário

suspensão dos direitos civis

cassação da aposentadoria

destituição de cargo em comissão

promover, privativamente, a ação penal pública no âmbito municipal

supervisionar os serviços jurídicos da administração direta, indireta e funcional no âmbito do Poder Executivo

exercer funções de consultoria jurídica a organismos da iniciativa privada, desde que visando a parcerias com a Prefeitura

representar judicialmente as empresas públicas federais com sede nesse município