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Q211126

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211126 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Alternativas

( ) contra deliberações da turma recursal dos juizados especiais não se admite recurso especial;

( ) e inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem;

( ) a prescrição, no processo civil, não pode ser conhecida de ofício, salvo quando se tratar de direito não patrimonial;

( ) não se conhece do recurso especial fundado em divergência jurisprudencial, quando a orientação do plenário do STJ já se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

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Q211127

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211127 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

a coisa julgada formal distingue-se da material porque esta é endoprocessual;

a coisa julgada matenal não atinge os motivos da sentença salvo aqueles pertencentes à causa de pedir da demanda;

a coisa julgada não opera sua eficácia preclusiva em relação a causas de pedir distintas das deduzidas no processo original;

a dimensão objetiva da coisa julgada atinge também o relatório da sentença.

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Q211128

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Teoria geral das provas , Procedimento ordinário , Pressupostos Processuais ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211128 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

( ) a distinção entre as hipóteses de assistencia simples, de assistência qualificada e de litisconsórcio, são irrelevantes os elementos e as circunstâncias inerentes à relação de direito material litigiosa '

( ) as medidas cautelares devem ser sempre requeridas diretamente ao Tribunal, quando lá esteja em curso a demanda principal;

( ) os pressupostos processuais e as condiçoes da ação não constituem obices legítimos ao acesso à Justiça pela via jurisdicional;

( ) no processo civil, a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

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Q211129

Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença ,

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211129 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

( ) na ação de cumprimento de obrigação de fazer e não fazer, imposta a multa em sentença não cabe alterar seu montante posteriormente;

( ) no rito sumário, a oposição somente pode ser requerida até a sentença;

( ) tanto para os adeptos da teoria da individualização, quanto para os defensores da substanciação, a causa de pedir revela o nexo existente entre o direito material e o processo;

( ) a tutela sancionatória é aquela voltada à proteção direta da situação material em si.

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Q211130

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211130 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Alternativas

( ) no processo de execução, citado o executado por mandado, o prazo para o réu pagar ou nomear bens à penhora corre a partir da juntada aos autos desse mandado cumprido;

( ) não se admite reconvenção em ação civil pública;

( ) o princípio da fungibilidade recursal, de acordo com a jurisprudência nacional, exige que o recurso tenha sido interposto no prazo do recurso correto;

( ) o assistente simples não é sujeito à coisa julgada, mas ao efeito de intervenção,

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