Questões de Concurso Público PGR 2005 para Procurador da República

( ) em razão do princípio da demanda, a interposição de recurso devolve à apreciação do Tribunal toda a matéria impugnada, é o que se denomina efeito devolutivo em profundidade;

( ) todas as defesas que podem ser argüidas pela via de exceção são defesas processuais dilatórias;

( ) o ser primária em certos casos e secundária em outros retira à atividade jurisdicional o caráter substitutivo

( ) a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial