Questões PGR 2005 para Procurador da República

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Q211107

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211107 Direito Civil

NO QUE SE REFERE AO CONFLITO DE NORMAS, É CORRETO AFIRMAR QUE:

( ) a antinomia de segundo grau é o conflito existente entre idéias fundamentais;

( ) o conflito entre normas de direito internacional privado pode ser real ou aparente;

( ) a antinomia entre normas atinentes à prescrição das ações relativas aos bens públicos é aparente e imprópria;

( ) o conflito normativo no direito interno resolve-se pelos critérios hierárquico e da especialidade.

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Q211110

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211110 Direito Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

( ) as associações são pessoas jurídicas de direito privado e, como tal, podem ter fins lucrativos;

( ) a condição suspensiva subordina a ineficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto;

( ) esbulho é todo o ato que embaraça o livre exercicio da posse, haja ou não dano;

( ) testemunha instrumentária é aquela que se pronuncia sobre o teor do instrumento público ou particular que subscreve.

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Q211111

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211111 Direito Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

( ) a aquisição de bens, transmitidos a título oneroso por herdeiro aparente, subsiste à anulação da partilha hereditária;

( ) os vícios de consentimento afetam a validade do negócio jurídico, mas não os vícios sociais;

( ) os grupos despersonalizados são entes que se formam independentemente da vontade de seus membros, traduzindo-lhes affectio societatis;

( ) o poder de representaçao legal dos pais e tutores é suscetível de substabelecimento.

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