Prova paraPGR - 2013 - PGR - Procurador da República

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

Direito Penal Internacional

Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021

Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação.

Recursos Eleitorais

Propaganda política

Ações Especiais Eleitorais

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Crimes Eleitorais

Processo Penal Eleitoral

Ministério Público Eleitoral

Regime jurídico administrativo

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Organização da Administração Pública

Federação e competências em matéria ambiental

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Legislação do Direito Tributário

Tributos Municipais

O Orçamento: Aspectos Gerais

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Direito Processual Internacional

Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro

Direito Civil Internacional

Ação Penal

Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Inquérito Policial

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Das Citações e Intimações

Recursos Criminais

Procedimento Penal

Nulidades no Processo Penal

Competência no Processo Penal

Das Provas

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Prescrição e decadência

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Direitos Básicos do Consumidor

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

A Ordem Econômica Constitucional

Responsabilidade civil

Parte Geral

Direito das Sucessões

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Direito de Família

Títulos de Crédito

Pressupostos Processuais

Da Intervenção de terceiros

Procedimento ordinário

Do Litisconsórcio

Princípios Gerais do Processo

Recursos

Processo Cautelar

Procedimentos Especiais

Ações Coletivas no CPC 1973

Sujeitos da relação processual

Teoria Geral do Delito

Legislação Penal Especial

Tipicidade

Penas privativas de liberdade

Concurso de crimes

Crimes contra a administração pública

Classificação dos crimes

Causas de extinção da punibilidade

Concurso de Pessoas

Noções Fundamentais

Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Crimes e Infrações Administrativas do ECA