Prova paraPlanejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Atos administrativos

Poderes da Administração

Regime jurídico administrativo

Intervenção do estado na propriedade

Poder Legislativo

Teoria da Constituição

Teoria dos Direitos Fundamentais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Direitos Individuais

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Federação e competências em matéria ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Obrigações

Parte Geral

Contratos em Geral

Da Intervenção de terceiros

Da ação

Procedimento ordinário

Recursos

Competência no CPC 1973

Das relações laborais

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Sistema recursal trabalhista

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Questões Propedêuticas

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Extinção do Crédito Tributário