Questões UFRJ 2015 para Assistente em Administração

Q476527

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476527 Direito Administrativo

Os conceitos de administração direta e indireta foram criados no âmbito do Decreto Lei Federal N° 200/67. Segundo o ex-ministro Bresser Pereira, dado o conjunto de ações visando a sua implementação, surgiu naquele momento uma série de consequências indesejadas para a administração pública. Dentre elas, destaca-se:

A

a ampliação da pré-existente rigidez excessiva da administração indireta e a obtenção de menor eficiência da administração direta.

B

a facilitação do patrimonialismo na administração indireta por meio de contratações sem concurso público, ocasionando nepotismo.

C

a manutenção de relações entre poderes, visando a facilitar a aprovação dos orçamentos submetidos pelo Executivo ao Congresso.

D

a influência da expansão de órgãos da administração direta, concentrando nesta a maior parte dos investimentos do governo federal

E

o fortalecimento do núcleo estratégico do Estado, por meio do desenvolvimento de carreiras de altos administradores na administração indireta.

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Q476528

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476528 Direito Administrativo

O surgimento da administração indireta encontra sustentação, principalmente, no Decreto Lei Federal N^o200/67 e na Lei Federal N^o7596 de 1987, que estabeleceram novas entidades e formatos organizacionais, EXCETO:

A

autarquia.

B

empresa pública

C

fundação pública.

D

organização social

E

sociedade de economia mista.

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Q476531

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476531 Direito Administrativo

Acerca da dispensa de licitação, assinale a alternativa correta

A

A dispensa de licitação tem como princípio norteador a presunção de legalidade e veracidade atribuídas aos atos praticados pelos administradores públicos aos quais, portanto, deve ser conferida liberdade de contratação

B

Em atenção ao princípio da menor onerosidade para o Estado, é dispensável a licitação quando o processo licitatório anterior, referente ao mesmo objeto, for fracassado, ou seja, não acudirem interessados em contratar com a Administração Pública

C

Não há que se falar em dispensa de licitação nas hipóteses em que a União tiver que intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento de um gênero de primeira necessidade, pois, conforme determinação constitucional, o Estado, ao intervir no domínio econômico, submete-se às mesmas regras aplicáveis ao particular.

D

Na contratação com dispensa de licitação, nas hipóteses previstas nos incisos III e seguintes do art. 24, o administrador público está dispensado de emitir justificativa acerca das razões de fato e de direito que fundamentam a contratação direta, em atenção ao princípio da celeridade, uma vez que tais hipóteses de dispensa são factualmente aferíveis de plano.

E

Segundo o entendimento do TCU, a contratação de instituição sem finalidade lucrativa, com dispensa de licitação, conforme autorização disposta no art. 24, XIII, da Lei Federal N ^o 8.666/93, somente é admitida nas exclusivas hipóteses em que houver nexo efetivo entre a natureza da instituição, o objeto contratado e a referida autorização legal para a dispensa de licitar, comprovada a compatibilidade com os preços de mercado

Q476532

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476532 Direito Administrativo

Acerca do Convite, assinale a alternativa correta.

A

Convite é a modalidade de licitação aplicável apenas aos convidados e aos interessados cadastrados no órgão licitante.

B

Pode-se utilizar a modalidade Convite para a venda de certos bens móveis inservíveis para a administração, em casos específicos e devidamente fundamentados.

C

A participação no processo licitatório poderá ser estendida aos interessados, sempre cadastrados, que manifestarem interesse com antecedência mínima de setenta e duas horas antes da apresentação das propostas.

D

Excepcionalmente, poderão participar de licitação na modalidade Convite interessados de ramos estranhos ao seu objeto, desde que não haja interessados do mesmo ramo e haja urgência e necessidade na realização da contratação, justificados, por exemplo, por guerra externa

E

Excetuada a hipótese de limitação de mercado ou de manifesto desinteresse dos convidados, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados, caso não obtido o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, conforme orientação do Tribunal de Contas da União.

Q476533

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476533 Direito Administrativo

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado:

A

advertência

B

censura pública

C

impedimento de licitar.

D

multa prevista no contrato

E

declaração de inidoneidade.

Q476535

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476535 Direito Administrativo

Acerca do processo administrativo, é correto afirmar que:

A

o vício de competência do ato administrativo pode ser convalidado, apenas caso não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

B

diversamente do processo judicial, em que vigora o princípio da formalidade, no processo administrativo pode-se defender, em nome próprio, direito alheio

C

para fins de legitimidade no processo administrativo, são capazes os maiores de 16 anos, idade a partir da qual, na condição de aprendiz, a pessoa natural pode exercer atividade pública da qual advenha pretensão remuneratória em face da Administração.

D

em razão dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e da independência entre as esferas judicial e administrativa, o ajuizamento, pelo interessado, de demanda judicial referente ao mesmo objeto não pode acarretar renúncia ao pleito administrativo

E

em razão do princípio da informalidade, segundo o qual os atos do processo administrativo prescindem de forma determinada, o requerimento inicial do interessado pode ser veiculado por solicitação oral independentemente de previsão legal específica.

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Q476536

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476536 Direito Administrativo

Acerca da classificação dos atos administrativos em discricionários e vinculados, assinale a alternativa correta, levando em consideração a posição doutrinária que elenca, como elementos do ato administrativo, a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.

A

A discricionariedade do ato administrativo é aferível apenas pelos elementos motivo e objeto, juntos ou isoladamente.

B

O ato administrativo vinculado carece em regra de motivação, por sempre presumir o atendimento ao interesse público.

C

Nos atos administrativos discricionários, a forma do ato poderá variar a critério do administrador, conforme parâmetros estabelecidos em lei.

D

No ato vinculado, todos os elementos são também vinculados, exceto o objeto, que pode ser escolhido, a critério do administrador, dentro dos parâmetros legais

E

O exercício do Poder de Polícia materializa-se na prática de atos administrativos vinculados, exigência imposta pela atual ordem constitucional como meio de limitação dos eventuais excessos dos agentes públicos.

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Q476542

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476542 Direito Administrativo

Mariana é servidora pública e ocupa o cargo de Assistente em Administração na Universidade Federal Fluminense (UFF) desde maio de 2011. Em 30 de setembro de 2014, ao completar o oitavo mês de gestação, Mariana solicitou licença à gestante, que lhe foi concedida, tendo início a partir do dia seguinte. Ocorre que, no dia do início de sua licença, Mariana é nomeada para o cargo de Técnico em Artes Gráficas na UFRJ. Ela tem interesse em assumir o novo cargo, embora este não seja acumulável com o cargo de Assistente em Administração. Considerando o prazo previsto na Lei Federal N ^o 8.112/90, quando convocada para tomar posse, Mariana deverá:

A

informar à UFRJ que não poderá tomar posse no novo cargo, pois se encontra em licença à gestante e não deseja abrir mão desse benefício.

B

solicitar à UFF que suspenda a sua licença e tomar posse no novo cargo no prazo de até 30 dias após a data de sua nomeação, dada a impossibilidade de tomar posse ao término da licença

C

solicitar à UFF que lhe conceda vacância para posse em outro cargo inacumulável, abrir mão de sua licença à gestante e tomar posse no novo cargo

D

tomar posse no novo cargo na UFRJ sem que seja necessário solicitar vacância na UFF, visto que, durante a licença, a posse em outro cargo não configura acumulação.

E

informar à UFRJ que se encontra em licença à gestante e solicitar que sua posse seja agendada para data posterior ao término de sua licença, que possui duração total de 180 dias.

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Q476543

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476543 Direito Administrativo

Henrique é estudante do curso noturno de Administração Pública e prestou concurso para o cargo de Assistente em Administração na UFRJ visando a obter uma ocupação remunerada no serviço público enquanto não conclui o seu curso de graduação. Ele obteve aprovação no concurso e foi nomeado para o cargo em questão. Após inspeção médica, foi considerado apto para as atividades do cargo e tomou posse. Ao entrar em exercício e ser informado de que o seu horário de trabalho seria das 13h às 22h, de segunda a sexta-feira, conforme estabelecido no Edital, Henrique informa que é estudante de curso de graduação em horário noturno e que não poderia assumir as atividades do cargo no horário designado. Considerando as disposições previstas na Lei Federal N ^o 8.112/90, a UFRJ deverá:

A

informar a Henrique que ele não cumpre as exigências estabelecidas no edital e, mediante publicação de portaria, exonerá-lo do cargo.

B

informar a Henrique que ele não cumpre as exigências estabelecidas no edital e, mediante publicação de portaria, tornar sua posse sem efeito.

C

solicitar que Henrique comprove a incompatibilidade de horário e conceder-lhe licença especial de estudante enquanto durar o curso de graduação

D

solicitar que Henrique comprove a incompatibilidade de horário e conceder-lhe horário especial de trabalho mediante a compensação semanal de horário.

E

abrir um Processo Administrativo Disciplinar contra Henrique para apurar se ele agiu de má fé ao se inscrever para um cargo para o qual já sabia de sua impossibilidade em assumi-lo no horário designado.

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Q476544

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476544 Direito Administrativo

Artur mora na cidade de Macaé e se inscreveu no concurso para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ. No momento da inscrição, Artur optou por concorrer às vagas ofertadas para os campi da UFRJ localizados na cidade do Rio de Janeiro, pois o número de vagas era maior do que aquele ofertado para o campus da UFRJ em Macaé. Após a realização do concurso, Artur foi aprovado e classificado dentro do número de vagas previsto no Edital. Após sua nomeação e posse no cargo, Artur solicitou à autoridade competente que o exercício do seu cargo pudesse ser no campus da UFRJ em Macaé. A autoridade competente verificou que Pedro, também Assistente em Administração, já atuava no campus da UFRJ em Macaé e havia manifestado interesse em exercer as atividades de seu cargo em um dos campida UFRJ na cidade do Rio de Janeiro. A autoridade constatou ainda que Pedro estava em estágio probatório, assim como Artur. Mediante essa constatação e o pedido realizado por Artur, a autoridade competente poderá:

A

informar a Artur que ele deverá concluir o seu estágio probatório e, ao final desse período, se aprovado, ele poderá ser cedido para atuar no campus da UFRJ em Macaé.

B

informar a Artur que ele deverá concluir o seu estágio probatório e, ao final desse período, se aprovado, ele poderá ser redistribuído para atuar no campus da UFRJ em Macaé

C

promover uma redistribuição dos servidores, de modo que Artur exerça as atividades de seu cargo no campus da UFRJ em Macaé e Pedro exerça em um dos campi da UFRJ na cidade do Rio de Janeiro

D

informar a Artur que não existe qualquer possibilidade para que o pedido seja autorizado, pois não cabe ao servidor realizar pedidos dessa natureza enquanto se encontra em estágio probatório.

E

promover uma remoção dos servidores, de modo que Artur exerça as atividades de seu cargo no campus da UFRJ em Macaé e Pedro exerça em um dos campi da UFRJ na cidade do Rio de Janeiro.

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Q476545

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476545 Direito Administrativo

Ana Clara é casada com José Marcos. Ela é servidora do quadro efetivo da UFRJ e ele é gerente de uma agência bancária na cidade do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2014, José Marcos foi transferido para gerenciar uma agência da mesma rede bancária na cidade de Belo Horizonte. Ana Clara, então, fazendo jus aos seus direitos de servidora pública federal, solicitou que lhe fosse concedida uma licença para acompanhar o seu marido e que, enquanto ele permanecesse na cidade de Belo Horizonte, ela pudesse ficar em exercício provisório na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ao analisar o pedido, a autoridade responsável deverá informar a Ana Clara que a licença para acompanhar o marido:

A

não poderá ser concedida, porque isso acarretará na sobrecarga das atividades de seu cargo para os demais servidores da UFRJ

B

não poderá ser concedida, visto que essa licença é concedida apenas ao servidor cujo cônjuge deslocado também seja servidor público.

C

poderá ser concedida, mas o exercício provisório não, visto que tal instituto é concedido apenas ao servidor cujo cônjuge deslocado também seja servidor público.

D

poderá ser concedida assim como o exercício provisório, desde que a UFMG tenha condições de recebê-la para exercer atividades compatíveis com as de seu cargo.

E

poderá ser concedida juntamente com o exercício provisório, desde que haja outro servidor ma UFRJ com disponibilidade e aptidão para executar as atividades que são próprias do cargo de Ana Clara.

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Q476546

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476546 Direito Administrativo

André é servidor do quadro efetivo da UFRJ há dois anos. Em 05 de julho de 2014, ele registrou sua candidatura ao cargo de deputado estadual perante a Justiça Eleitoral. Como exercia cargo de chefia, André foi afastado de suas atividades e fez jus à licença para atividade política. Em 05 de outubro de 2014, ele foi eleito e em 15 de outubro retornou às atividades do seu cargo de servidor público na UFRJ. A posse dos parlamentares eleitos está agendada para ocorrer no dia 1 ^o de fevereiro de 2015 e André deverá se afastar novamente do seu cargo efetivo para tomar investidura no cargo eletivo, permanecendo afastado do seu cargo na UFRJ até o término do mandato eletivo. Sabendo que André ainda está em estágio probatório e levando em consideração a previsão contida na Lei Federal N^o 8.112/90, pode-se afirmar que o seu estágio

A

ficou suspenso durante a licença para atividade política e ficará suspenso durante o afastamento para mandato eletivo.

B

correu como se em efetivo exercício estivesse durante a licença para atividade política, mas fcará suspenso durante o afastamento para mandato eletivo.

C

correu como se em efetivo exercício estivesse durante a licença para atividade política e assim correrá enquanto estiver exercendo o seu mandato eletivo.

D

ficou suspenso durante a licença para atividade política, mas correrá como se em efetivo exercício estivesse enquanto permanecer em seu cargo de mandato eletivo.

E

será realizado por meio da avaliação de seu mandato eletivo e obterá aprovação no estágio probatório se alcançar um índice de avaliação positiva superior a 60 por cento.

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Q476547

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476547 Direito Administrativo

Luiz era servidor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) desde 1 ^o de fevereiro de 2011 e ocupava o cargo de Bibliotecário em regime de trabalho de 40 horas semanais. Em novembro de 2013, Luiz prestou concurso para o cargo de Professor Assistente na UFRJ em regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva. Ele obteve aprovação, foi nomeado e tomou posse no novo cargo em 10 de janeiro de 2014. Considerando a impossibilidade de acumulação dos cargos devido ao novo regime de trabalho, Luiz solicitou vacância de seu cargo de Bibliotecário à UNIRIO na véspera de sua posse na UFRJ. Ocorre que, até a presente data, Luiz não se adaptou às atividades do cargo de Professor Assistente e solicitou recondução ao cargo anterior. O pedido de recondução deverá ser:

A

negado, pois Luiz não era estável à época que solicitou vacância no cargo de Bibliotecário

B

autorizado, pois a recondução consiste em pedido de reintegração ao cargo anteriormente ocupado

C

negado, pois a recondução é permitida apenas ao servidor estável no cargo em que se encontra empossado

D

negado, pois Luiz ainda não terminou o seu estágio probatório no cargo atual e a recondução é permitida apenas no caso de inabilitação em estágio probatório

E

autorizado, pois Luiz deixou o cargo anterior por meio de vacância, instituto que prevê a possibilidade de recondução em caso de inabilidade nas atividades do novo cargo

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Q476548

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476548 Direito Administrativo

Antônio é servidor da UFRJ há dois meses. Recentemente, ele sofreu um acidente de carro próximo a sua residência, ao retornar do trabalho. Esse acidente o incapacitou para o desempenho das atividades de seu cargo e ele não pode ser readaptado para desempenhar outras atividades compatíveis com a limitação sofrida. A junta médica da UFRJ que periciou Antônio atestou sua invalidez para o serviço público e recomendou que ele fosse aposentado por invalidez permanente. Considerando que Antônio estava em estágio probatório à época do ocorrido, sua aposentadoria deverá ser:

A

deferida com proventos integrais, visto que o acidente sofrido é considerado acidente em serviço.

B

indeferida pela autoridade competente na UFRJ, visto que o acidente ocorreu fora do local de serviço.

C

deferida com proventos proporcionais, visto que Antônio ainda não havia adquirido a estabilidade no serviço público.

D

indeferida pela autoridade competente na UFRJ, visto que Antônio estava em estágio probatório e ainda não havia adquirido a estabilidade no serviço público.

E

deferida com proventos proporcionais ao tempo de serviço, visto que os proventos integrais são permitidos apenas ao servidor que contribuiu durante 35 anos de serviço.

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Q476549

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476549 Direito Administrativo

Márcia é servidora do quadro de Técnico-Administrativos da UFRJ há cinco anos. Recentemente, após retornar de sua licença para capacitação, ela foi aprovada para cursar o Doutorado em Administração Pública e gostaria de ter mais tempo para se dedicar aos estudos. Consultando a Lei Federal N^o 8.112/90, Márcia verificou que existe um afastamento destinado aos servidores públicos que estão cursando programa de pós-graduação stricto sensu no país. Márcia, então, procura o Órgão de Pessoal da Unidade onde atua na UFRJ e solicita a abertura de processo para que seja autorizado o seu afastamento. Ao receber o processo e analisar o pedido realizado por Márcia, a autoridade competente deverá:

A

negar o pedido sem que seja necessário justifcar o motivo, pois à autoridade competente cabe o poder

B

negar o pedido e informar que o afastamento solicitado poderá ser concedido apenas depois de decorridos quatro anos de sua aprovação em estágio probatório.

C

negar o pedido e informar que, devido ao seu afastamento recente, Márcia não poderá obter o afastamento solicitado até que transcorram dois anos do seu afastamento para licença capacitação.

D

autorizar o pedido e informar que o afastamento será efetivado após transcorridos três meses a serem contados a partir de seu retorno da licença capacitação, período pelo qual ela fcou afastada.

E

autorizar o pedido, pois Márcia já concluiu o estágio probatório e a lei prevê que o afastamento para cursar doutorado é permitido após quatro anos de efetivo exercício, incluindo o período do estágio probatório.

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Q476550

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476550 Direito Administrativo

Gabriela ingressou na UFRJ no cargo de Assistente em Administração em 22 de julho de 2013. Em 10 de março de 2014, Gabriela solicitou exoneração de seu cargo, pois havia conseguido uma bolsa de estudos no exterior e ainda não preenchia nenhuma das condições exigidas para obtenção de licenças ou afastamentos previstos na Lei Federal N ^o 8.112/90. Considerando que a referida lei prevê a indenização de férias ao servidor exonerado proporcionalmente ao período trabalhado, Gabriela teve direito a receber em pecúnia o valor de sua remuneração correspondente a:

A

20 dias

B

21 dias

C

22 dias

D

23 dias

E

24 dias

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Q476551

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476551 Direito Administrativo

Júnior é Assistente em Administração e trabalha na Subcoordenação de Seleção e Admissão da UFRJ. Em outubro de 2014, ele recebeu um processo administrativo contendo uma autorização para nomear um servidor para o cargo de Professor Adjunto. Júnior constatou que o prazo para nomeação já havia expirado, pois o edital do concurso em questão tinha validade de um ano a partir da homologação do resultado final, o que ocorrera em julho de 2013 e, embora houvesse previsão editalícia para a renovação da validade do edital, essa renovação não ocorreu. Ao reportar essa informação à autoridade que emitiu a autorização, Junior foi informado de que poderia proceder à nomeação visto que a não prorrogação da validade do edital foi um mero esquecimento e que, tendo em vista os princípios da economicidade e da eficiência na Administração Pública, a não nomeação do servidor acarretaria prejuízos de diversas naturezas à UFRJ e à sociedade. Diante dessa situação, Junior deverá:

A

informar no processo que não cumprirá a autorização nele contida, pois se trata de um ato ilegal.

B

cumprir a autorização contida no processo, pois pelo princípio da efciência deve-se evitar a burocracia.

C

atender a autorização contida no processo, visto que, embora o prazo de validade do edital esteja vencido, a ordem foi dada por uma autoridade competente.

D

solicitar à autoridade competente que registre nos autos do processo os motivos que justifcam a nomeação do servidor fora do prazo e proceder ao provimento

E

negar-se a realizar a nomeação e solicitar a Irlan, seu colega de trabalho, que ele proceda à nomeação autorizada no processo

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Questões de Concurso Público UFRJ 2015 para Assistente em Administração

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