Questões de Concurso Público UFRJ 2016 para Contra – Mestre Ofício - Geral

Lúcia, estudante de Direito, resolveu concorrer ao cargo de Assistente em Administração do concurso público realizado pela UFRJ. Um dos itens do edital do referido concurso trata do provimento em cargo público, que pode ser considerado o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo. Várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização. Nos termos do artigo 8º da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta formas de provimento em cargo público.

Henrique, servidor público federal, investido no cargo de Auxiliar em Administração da UFRJ, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Em consequência do seu ato, nos termos da Lei nº 8.112/90, após instauração do processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, Henrique deve receber a pena disciplinar de:

Diego, servidor público federal, investido no cargo de Médico na Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi convidado a participar de uma Comissão de Processo Administrativo para apurar suposta irregularidade cometida por outro servidor. Antes de iniciar os trabalhos e ciente da gravidade da situação, Diego resolveu se dedicar ao estudo das penas disciplinares, especialmente a pena de demissão. Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a pena de demissão, Diego pode considerar que esta deverá ser aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

A motivação consiste na apresentação dos elementos que determinam o ato administrativo. Ao motivar o ato, o servidor público deve indicar os pressupostos fáticos e jurídicos que foram considerados na decisão. De acordo com Hely Lopes Meirelles, “motivar significa apresentar e explicar, de maneira clara, os elementos que ensejaram o convencimento da autoridade. Logo, a motivação pode ser considerada como a justificativa do ato”. Helena, servidora pública federal, trabalha como chefe do Setor de Licitações e Contratos em uma Universidade Federal. Em um dos processos que estavam sob sua responsabilidade, ela concedeu parecer favorável à aquisição de materiais para laboratório sem licitação. No entanto, Helena não motivou o ato, pois entendeu que não havia necessidade de motivação. De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que Helena agiu:

Vilma é servidora pública federal há cinco anos, investida no cargo de Técnico em Contabilidade na Universidade Federal do Rio de Janeiro. De acordo com as necessidades da UFRJ, Vilma precisa realizar licitação para a escolha de trabalho técnico artístico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores, com antecedência mínima de quarenta e cinco dias. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que deverá ser admitida nesse caso.

Uma das questões mais relevantes para o servidor público federal é a análise e a aplicação dos Princípios Administrativos. Por exemplo, de acordo com o Princípio da Legalidade, o servidor não pode agir de acordo com sua vontade ou interesse pessoal: toda atividade administrativa deve ser submetida à lei. Logo, os Princípios Administrativos são postulados fundamentais que norteiam a conduta do servidor no exercício de suas atividades. São considerados Princípios Administrativos expressos na Constituição Federal de 1988, EXCETO: