O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei 7.498,
de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício
da enfermagem. De acordo com o Art. 10
deste Decreto, o Técnico de Enfermagem exerce
as atividades de nível médio técnico, atribuídas à
equipe de enfermagem, cabendo-lhe: