Questões de Concurso Público UFRJ 2016 para Técnico em Enfermagem - Geral

Para José dos Santos Carvalho Filho, “a investidura em cargo público retrata uma operação complexa, constituída por atos do Estado e do interessado, para permitir o legítimo provimento do cargo público”. Considere que Juliano foi aprovado no concurso para o cargo de Engenheiro da UFRJ. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a investidura de Juliano no cargo ocorrerá com a posse, que se dará pela assinatura do respectivo termo, no prazo de:

A Lei nº 8112/90 define o cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Para os efeitos dessa Lei, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

Cícero, 45 anos, foi aprovado para o cargo de Engenheiro no Concurso Público da UFRJ. No ato da posse, apresentou os documentos exigidos por lei e recebeu a informação de que deveria entrar em exercício para o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Nos termos da Lei nº 8112/90, o prazo, contado da data da posse, para Cícero, empossado em cargo público, entrar em exercício é de: