João Vicente, servidor da UFRJ, solicitou à instituição
onde trabalha informações sobre condutas
de agentes públicos, também servidores da
universidade, que implicaram violação de direitos
humanos. Tais informações seriam necessárias a
João Vicente para tutela judicial de direitos fundamentais.
Para surpresa do servidor, o acesso
a essas informações lhe foi negado, tendo em
vista que elas foram classificadas como sigilosas
pela respectiva instituição. Nos termos da Lei nº
12.527/2011, que regula o acesso a informações,
é correto afirmar que: